Proposição Nº: 13 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 13
Ano: 2023
Data: 31/07/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Institui a Carteira Municipal de identificação da Pessoa com TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, no âmbito do Município de Jerônimo Monteiro e dá outras Providências.
31-07-2023 - Deu Entrada na CMJM.
07-08-2023 - Deu Entrada na Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2023.
07-08-2023- Encaminhado a Procuradoria na Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2023.
10-09-2023 - Parecer da Procuradoria.
14-09-2023 - Despacho Procuradoria.
18-09-2023 - Despacho da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30-09-2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final.
04-09-2023- Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de Setembro de 2023.
21-09-2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.930/2023
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